O vereador Marcílio do HBE (Patriota) apresentou um Projeto de Lei nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e demais estabelecimentos da área disponibilizarem 5% das mesas para pessoas com deficiência.
A obrigatoriedade desta Lei se dará aos estabelecimentos que comportem a capacidade máxima superior a 60 pessoas. O Projeto será lido no plenário da Casa Napoleão Laureano na sessão ordinária desta quinta-feira (23).
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Marcílio do HBE destacou que nesta terça-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e que projetos como este são importantes para garantir ainda mais direitos a este público, visto que ainda existe tanto preconceito na sociedade.
“Apresentamos este projeto como forma de garantir mais direitos às pessoas com deficiência. E no dia em que celebramos a luta dessas pessoas, nada melhor que destinar uma melhor condição de atendimento, locomoção e bem-estar a todo este público”, destacou.
Outros grupos prioritários
O Projeto de Lei também garantirá o mesmo direito aos idosos e gestantes.
