O mercado da gasolina no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Lei Federal 9.478/97 (Lei do Petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor petróleo e gás natural, até então exercido pela Petrobras, tornando aberto o mercado de combustíveis no país. Dessa forma, desde janeiro de 2002 as importações de gasolina foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado.
Ao abastecer seu veículo no posto revendedor, o consumidor adquire a gasolina C. Ela é resultado de uma mistura da gasolina A com Etanol Anidro. A gasolina A pode ser produzida pela Petrobras nas refinarias, por outros refinadores do país, por formuladores, pelas centrais petroquímicas ou, ainda, importada por empresas autorizadas pela ANP. Vendida para as diversas companhias distribuidoras em operação no Brasil, a gasolina A é então misturada ao Etanol Anidro (uma obrigação legal dos distribuidores de combustíveis), resultando na gasolina C. Esta, por sua vez, é vendida ao consumidor através dos postos de serviço.
O preço que a Petrobras pratica ao comercializar a gasolina A para os distribuidores pode ser representado pela soma de duas parcelas: a parcela valor do produto Petrobras e a parcela tributos, que são cobrados pelos estados (ICMS) e pela União (CIDE, PIS/PASEP e Cofins). Na maior parte dos estados, o cálculo do ICMS é baseado em um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), atualizado quinzenalmente pelos seus governos. Isso significa que o preço nos postos revendedores pode ser alterado sem que tenha havido alteração na parcela do preço que cabe à Petrobras.
No preço que o consumidor paga no posto pela gasolina C, além dos impostos e da parcela da Petrobras, também estão incluídos o custo do Etanol Anidro (que é fixado livremente pelos seus produtores) e os custos e as margens de comercialização das distribuidoras e dos postos revendedores.
Ao entender que a cadeia de formação do preço da gasolina é composta por diversas parcelas, é possível perceber que qualquer alteração em pelo menos uma delas terá reflexos, para mais ou para menos, no preço que o consumidor da gasolina C pagará na bomba. Como se vê, a Petrobras tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço do combustível nas nossas refinarias, sem incidência de tributos.
Considerando que existem no Brasil apenas 15 refinarias da Petrobrás que transformam o óleo bruto, que se extrai dos campos, nos diversos produtos que todos nós utilizamos diariamente, percebe-se que não dá para atender a demanda existente no país no principal produto que é a gasolina C. Portanto, a fim de suprir esta necessidade do mercado interno, recorre-se as diversas refinarias existentes no exterior, pertencentes ou não à Petrobrás. Cerca de 60% da chamada gasolina C é produzida no Brasil, enquanto 40% é refinada fora do país. E quando o refino é externo, leve-se em consideração os custos do envio, tratamento e retorno do combustível ao Brasil, computados em dólar. Obviamente, as variações cambiais do mercado externo influenciam diretamente nestes 40% de combustível que complementa a demanda interna do Brasil, refletindo na parcela que cabe diretamente a estatal brasileira de capital aberto.
Ou seja, enquanto no mercado interno as refinarias tratam na moeda real, no externo tudo depende do dólar; resumindo, seria até ilógico produzir na moeda real, enviar em dólar, pagar o tratamento em dólar, trazer o combustível em dólar e compor o preço final em real. Até alguns anos atrás as nossas refinarias supriam a demanda de consumo interno, mas com o crescente aumento exponencial da frota de veículos e consequentemente da gasolina C, fez-se necessário enviar parte do petróleo bruto para refinar fora do Brasil. Esse refinamento externo, sim, é o responsável pelos aumentos paulatinos que o consumidor final paga no preço da bomba ao abastecer o veículo. Tudo por causa dessa variação cambial que só têm aumentado e poucas vezes, diminuído. E, quando ocorre decréscimo, raramente ou quase nunca reflete no preço final na bomba.
Mas o que vemos, com certa razão ou ignorância, muitas pessoas culparem o Governo Federal ou Estadual pelos abusivos aumentos, o que não é verdade. Nem o Presidente da República, tampouco Governadores, podem interferir na política de preços da Petrobrás. A razão principal, como vimos, são os custos cambiais variáveis dessa parcela de 40% de petróleo bruto que é enviada para refino no exterior, refletindo diretamente na composição dos outros 60% que são refinados internamente, geralmente com acréscimos de centavos no preço final do litro da gasolina C, principal produto consumido por todos nós. E de centavos em centavos, estamos pagando cerca de R$ 7,00 pelo litro de gasolina C comercializada na bomba, sendo um desencadeador inflacionário em cadeia de milhares de produtos e serviços, resultando no que chamamos de inflação.
Prof. Wellington Sena (PRF e Professor de Matemática)
Fonte: Petrobrás
