Em 2024, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam um cenário diversificado no Brasil em relação ao emprego formal e à dependência do programa Bolsa Família, com variações significativas entre as unidades da Federação.
O Brasil alcançou um número recorde de 43,92 milhões de trabalhadores com carteira assinada ao final de 2023. No entanto, em 13 estados, o número de beneficiários do Bolsa Família ainda supera o de empregados formais. Essa situação é particularmente evidente em estados das regiões Norte e Nordeste.
Por exemplo, no Maranhão, há cerca de 641 mil empregos formais, enquanto mais de 1,2 milhão de famílias recebem o Bolsa Família, o que demonstra uma dependência considerável do programa social em relação ao emprego formal. Em contrapartida, Santa Catarina apresenta a menor relação, com 10 trabalhadores formais para cada beneficiário do Bolsa Família.
Esses dados ilustram a desigualdade regional no Brasil, onde, apesar do crescimento do emprego formal em todo o país, certas regiões ainda dependem fortemente dos programas de transferência de renda. Isso levanta questões sobre a eficácia das políticas de geração de emprego em áreas menos desenvolvidas e sobre a necessidade de estratégias mais direcionadas para equilibrar essa disparidade.
Considerando o contexto previdenciário, exige uma reflexão mais aprofundada sobre as implicações sociais e econômicas da disparidade entre o número de empregos formais e o número de beneficiários do Bolsa Família em diferentes estados do Brasil. Especialistas em direito previdenciário podem oferecer uma visão crítica e detalhada sobre como essas discrepâncias impactam o sistema de seguridade social e a economia em geral.
Base Contributiva Enfraquecida:
O sistema previdenciário brasileiro é baseado no princípio da solidariedade, onde os trabalhadores em atividade contribuem para o pagamento dos benefícios dos aposentados. Nos estados onde há mais beneficiários do Bolsa Família do que empregados formais, a base contributiva é significativamente menor. Isso pode enfraquecer o financiamento da previdência social, pois menos trabalhadores estão contribuindo para o sistema.
A alta dependência do Bolsa Família em detrimento de empregos formais indica uma economia com grande presença de informalidade. Trabalhadores informais geralmente não contribuem para a previdência, o que reduz ainda mais a base de arrecadação e pode levar a uma pressão financeira sobre o sistema previdenciário no longo prazo.
Sustentabilidade do Sistema:
Especialistas apontam que a persistente desigualdade entre os estados pode aumentar os desafios para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Estados com menos empregos formais contribuem menos, mas ainda assim terão cidadãos que envelhecerão e precisarão de benefícios previdenciários, aumentando o déficit atuarial.
Há um consenso entre os especialistas de que reformas são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Isso inclui medidas para formalizar o trabalho, aumentar a base de contribuintes e criar políticas que incentivem o emprego formal, principalmente em regiões onde a dependência do Bolsa Família é maior.
A análise dos dados apresentados sob a ótica do direito previdenciário destaca a complexidade dos desafios que o Brasil enfrenta em termos de equilíbrio regional, sustentabilidade do sistema previdenciário e redução da dependência de programas sociais como o Bolsa Família. O caminho para uma solução passa por reformas que incentivem o emprego formal, ampliem a base contributiva e promovam o desenvolvimento econômico em regiões historicamente desfavorecidas. Somente assim será possível garantir um sistema previdenciário mais robusto e uma economia mais inclusiva e equitativa para todos os brasileiros.
Prof. Wellington Sena
