João Trindade Nesta coluna, falaremos sobre indenização e multa rescisória no rompimento do contrato de jogador de futebol. A multa rescisória é uma indenização contratual prevista para que o jogador ou o clube possam encerrar o contrato de trabalho e aquele assinar com um novo time. Essa rescisão pode ser gratuita ou onerosa; definitiva (venda […]
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João Trindade – Advogado Encontra-se, há dois anos, sem pauta marcada no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, uma vez que uma decisão individual interrompeu a tramitação de milhares de processos no país até que a Corte dê a palavra final. […]
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João Trindade – Advogado Entrou em vigor, em julho de 2021, A Lei do Superendividamento. Essa lei alterou diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. As novas regras trazem grande proteção aos consumidores de serviços de créditos e impõem aos credores (principalmente às instituições financeiras) a obrigação de serem […]
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João Trindade – Advogado Foi sancionada nesta quarta-feira, 28, a lei 14.188/21, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. Essa lei altera trechos do Código Penal e da lei Maria da Penha. O texto, de autoria das deputadas federais Margarete Coelho, Soraya […]
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João Trindade – Advogado Você pretende alugar um imóvel, seja você locador (o dono) ou locatário (o inquilino)? Então, antes de assinar o contrato é preciso conhecer bem a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). O texto legal contém, no entanto, alguns termos muito técnicos, o que pode gerar dúvidas entre as partes. Vamos, nesta coluna, […]
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João Trindade – advogado Você é daqueles que quando está num “embalo” – sozinho ou acompanhado de amigos – coloca o som “nas alturas”? Se é, saiba que isso é crime previsto na nossa legislação e quem se sentir incomodado pode, sim, chamar a polícia!… E não vá naquela conversa de que você só é […]
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João Trindade – Advogado Inexplicável e injustificadamente, o trabalhador doméstico ficou, por muito tempo, sem ter direito a certos direitos dos demais trabalhadores. Infelizmente, ainda não há uma isonomia (igualdade), mas muitas conquistas vieram após a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, e, a partir dela, […]
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João Trindade – advogado “Pejotização”, condomínios e prejuízo “Pejotização” é uma palavra estranha, não? Então, comecemos por explicar o que vem a ser. Em verdade, tal termo é um neologismo (palavra recém-criada) que se origina da abreviação PJ (pessoa jurídica) e significa a “transformação” de uma pessoa física em pessoa jurídica. Essa prática ilegal está […]
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João Trindade – Advogado Contratos intermitentes A Reforma trabalhista promovida em 2017, na época do Presidente Michel Temer, foi – e é – bastante criticada; mas não há dúvidas de que tem pontos positivos; um deles é a criação do regime de trabalho intermitente. Tal modalidade de trabalho ganhou muita importância durante a pandemia. Em […]
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João Trindade – Advogado Honorários de advogado A maioria das pessoas tem, infelizmente, uma mentalidade de o que advogado só recebe os honorários se “ganhar a causa”. É de se perguntar: Quando você contrata um médico para fazer uma operação, só paga se ficar bom, se a operação for bem sucedida? Claro que não!… Por […]
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