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Imóveis abandonados expõem vizinhos a riscos

 

Muitos moradores têm sido prejudicados com o descaso de alguns proprietários que deixam seus imóveis abandonados e sem qualquer manutenção. Nessas condições, os imóveis atraem invasores e usuários de drogas, fazendo do local ponto para venda e consumo de drogas, prostituição, necessidades fisiológicas, gerando mal cheiro e acúmulo de lixo.

 

Aqui no Bairro dos Estados e Pedro Gondim, várias são as casas e prédios abandonados, que somando a terrenos baldios se tornam transtornos para as residências ao redor e locais de trabalho que ficam desvalorizados, além do mal cheiro, lixo e o aspecto do imóvel gerado pela a ausência de manutenção dos proprietários.

 

Quando este proprietário coloca em risco de alguma forma a moradia vizinha, eles podem entrar com processo judicial, pois a justiça pode aplicar uma multa diária ao dono até que ele tome providências que venha sanar o uso nocivo do imóvel.

 

O código civil veda o uso nocivo do imóvel (Art. 1.277). O proprietário ou o possuidor de um imóvel tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais a segurança, sossego e a saúde dos que habitam, provocadas pela utilização de propriedades vizinhas.

 

Em entrevista ao Portal Jornal dos Estados, o presidente da AMABE Luiz Brilhante, falou que a Associação vem recebendo várias denúncias e que, através de ofício, tem encaminhado tudo para os órgãos da prefeitura e o ministério público solicitando providências urgentes.