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Vereador Marcílio do HBE apresenta Projeto de Lei que beneficiará pessoas com deficiência

O vereador Marcílio do HBE (Patriota) apresentou um Projeto de Lei nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e demais estabelecimentos da área disponibilizarem 5% das mesas para pessoas com deficiência.

A obrigatoriedade desta Lei se dará aos estabelecimentos que comportem a capacidade máxima superior a 60 pessoas. O Projeto será lido no plenário da Casa Napoleão Laureano na sessão ordinária desta quinta-feira (23).

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Marcílio do HBE destacou que nesta terça-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e que projetos como este são importantes para garantir ainda mais direitos a este público, visto que ainda existe tanto preconceito na sociedade.

“Apresentamos este projeto como forma de garantir mais direitos às pessoas com deficiência. E no dia em que celebramos a luta dessas pessoas, nada melhor que destinar uma melhor condição de atendimento, locomoção e bem-estar a todo este público”, destacou.

Outros grupos prioritários

O Projeto de Lei também garantirá o mesmo direito aos idosos e gestantes.